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Apresentação
O
X Congresso de Direito da Asces propõe uma análise
crítica nos vários ramos das ciências
criminais e dos direitos humanos, buscando identificar e debater
a contribuição da ciência e da prática
jurídica para a efetivação da cidadania
e da justiça social. De forma setorial, pretende analisar
como as mudanças sócio-econômicas desse
início de século XXI condicionam e dão
a tônica do direito contemporâneo, em especial
para a concretização dos comandos jurídicos
que encontram resistência fática para sua efetivação;
ponderar acerca da realização da justiça
social a partir dos comandos legais do sistema penal e processual
penal; e como o Direito contribui (concreta e potencialmente)
para a busca do desenvolvimento humano pleno, lastreado na
democracia e voltado para a concretização da
justiça e bem-estar sociais.
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