Os artigos devem ser enviados eletronicamente por meio do endereço http://revistadireito.asces.edu.br/seer/lab18/ojs/login.php, seguindo as etapas do Open Journal System – OJS, sistema informatizado que dá assistência à edição dos periódicos científicos em cada uma das etapas do processo. Inicialmente, deverá ser cadastrado um login e senha, para a posterior submissão de textos ou cadastro como avaliador.

A publicação dos artigos está sujeita à aprovação prévia da Comissão Editorial da revista. Depois, serão submetidos à avaliação do tipo peer review, isto é, feita por, pelo menos, dois pareceristas externos. A aceitação final dos artigos depende de recomendação dos pareceristas, efetivação dos ajustes necessários pelo(s) autor(es) e aprovação final pela Comissão Editorial.

O autor, ao publicar na primeira edição, cede os direitos autorais do trabalho à revista. A partir de uma segunda edição/publicação, os direitos autorais passam a ser, novamente, do autor. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.

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